Tacógrafos sem lacre do Inmetro podem ser multados

Proprietários de veículos com tacógrafos sem lacre do Inmetro podem ser multados

Proprietários de veículos com tacógrafos sem lacre do Inmetro podem ser multados

De acordo com informações do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – Inmetro – todos os dias, milhares de vans, ônibus e caminhões circulam sem o selo de certificação do órgão no cronotacógrafo, mais conhecido como tacógrafo, equipamento que é obrigatório para veículos de transporte de cargas, de passageiros e escolar – com mais de dez lugares – e que tenham peso superior a 4,536 kg. Esse dispositivo funciona como se fosse a “caixa preta” do setor de transportes. Ele é o responsável por informar a distância percorrida, há quantas horas o motorista está dirigindo e qual a velocidade praticada em toda a viagem. Os dados gerados pelo equipamento são essenciais para evitar abusos de velocidade praticados pelos condutores, além de permitir que as empresas e órgãos de trânsito possam reduzir acidentes com veículos pesados e também usar as informações armazenadas para a realização de perícias em casos de acidentes.

Os veículos de transporte escolar são obrigados a usarem o tacógrafo. Os pais que têm filhos transportados por este tipo de veículo podem solicitar o disco diagrama do tacógrafo e verificar a velocidade praticada pelo motorista no momento em que transportava as crianças. Porém, não basta ter apenas o equipamento, é preciso ter aprovação do órgão competente. Apesar de a vistoria ser obrigatória, assim como a obtenção do certificado e do lacre do Inmetro, muitos proprietários não cumprem esta obrigação. A ausência do selo pode gerar uma multa que vai de R$ 1.200 a R$ 50 mil, além de o condutor ficar sem autorização para realizar o transporte de passageiros, enquanto não regularizar a vistoria do equipamento. Leia mais informações a respeito do procedimento para regularizar a situação do tacógrafo.

“Como regularizar o cronotacógrafo?
O primeiro passo é procurar uma oficina autorizada pelo fabricante e cadastrada no Inmetro para que o instrumento receba a selagem necessária para a realização dos ensaios. Em seguida, o veículo deve realizar os ensaios metrológicos. Depois dessa etapa, se o instrumento atender aos requisitos previstos no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 201/04, que estabelece as condições a que devem atender os cronotacógrafos, o detentor do instrumento recebe o certificado de verificação.

Como fazer o pagamento e qual o valor da taxa de verificação do cronotacógrafo?
O recolhimento da taxa devida ao Inmetro em razão da verificação, no valor de R$ 109,20, deverá ser feito através de GRU (Guia de Recolhimento da União), que deve ser obtida no Posto Credenciado onde for realizado o ensaio do instrumento e quitada em qualquer agência de qualquer banco ou lotérica.

Atualmente, já estão operando (ou prestes a operar) 110 Postos de Ensaio. Nos próximos três meses, serão 143. Todos equipados com banco de rolos necessários para os ensaios desta verificação. Além disso, o Inmetro cadastrou mais de 800 oficinas, na qualidade de Postos de Selagem, para efetuar a selagem e ensaios preliminares realizados em bancada, que permite a emissão de certificados provisórios com validade de três meses – período no qual o veículo deverá ser levado ao Posto de Ensaio para ensaio em banco de rolos.

Com exceção de veículos de carga com placa de 6 até 9 o resto da frota do país já deve estar regularizada.
Já se esgotaram os prazos para atendimento às verificações dos veículos de transporte de produtos perigosos, escolares e coletivo de passageiros. Já para os veículos de transporte de carga em geral, concluindo as categorias de veículos que tem uso obrigatório deste instrumento pelo CTB, o Inmetro publicou Portaria estabelecendo cronograma de atendimento em função do final da placa do veículo que se esgotará em setembro deste ano de 2011. Este mês de junho encerra o prazo dos veículos de carga com placa final 6, julho da final 7 até setembro, com veículos placal final 9, quando toda frota brasileira deverá ter realizado a verificação e obtido o certificado do órgão.

Para facilitar as informações, o Inmetro criou um site específico, onde o proprietário do veículo poderá obter informações sobre como pagar, a legislação, locais para selagem, localização e telefone dos Ipem em cada estado, endereços as oficinas credenciadas para a selagem.”

Para mais informações visite o site www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo.

Fonte: Assessoria de Imprensa – SOS Estradas/ Redação SETE

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